Tudo sobre Fernanda Tórtima

O autor apresentou a declaraçãeste fornecida no seu local do produção, a fim do justificar a falta por motivo do saúdo, e foi surpreendido com uma carta de advertência do tua empregadora, em razão de ter apresentado um atestado mfoidico em de que o CID se refere a uma doença fictícia constando “pessoa fingindo manter-se doente”. Dias depois, foi demitido.

Ao assumir a presidência da Caixa do Assistência dos Advogados do Estado da Bahia, de modo a o triênio 2016-2018, fiz questãeste de declarar de que não sou presidente e sim sou presidente da CAAB. É uma grata oportunidade poder viabilizar através da Caixa as melhores opções assistenciais e por serviçESTES de modo a ESTES advogados baianos.

Um triste passo foi dado ontem, trazendo decepçãeste aos que têm tais como missão a defesa Destes direitos humanos, Destes direitos e garantias fundamentais e, isento compromisso usando a impunidade, a defesa intransigente do respeito à Constituiçãeste para todos.

É questão estrutural qual não deve ser sobreposta às garantias fundamentais. Presumir a inocência do uma pessoa significa tratá-la, efetivamente, saiba como tal durante o processo penal.

Contudo, as companhias não podem descartar medidas necessárias para a proteção adequada do suas informações sigilosas e dos elementos qual compõem este cenário da hipótese por demissãeste por justa causa através quebra de sigilo: comprovação da falta grave de modo que nãeste gere dúvidas Acerca a “quebra da obrigaçãeste do sigilo” e demonstraçãeste de prejuízo à empresa.

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É preocupante, ainda, qual a decisãeste não tenha levado em consideração a quantidade do recursos que são providos na Corte Suprema, tampouco possua sopesado o seu imenso impacto carcerário, tema a respeito do qual o STF jamais poderia se desincumbir de refletir.

Este presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, demonstrou perplexidade e preocupação pelos efeitos práticos potenciais da medida do Fernanda Tórtima STF, determinando qual pessoas condenadas pela Justiça permitam começar a cumprir as penas a partir de uma decisão condenatória confirmada pelos tribunais por segunda instância, desprovido a necessidade do esgotamento de todos os recursos.

Cada vez mais, por meio de motivações diversas, quiçá alheias à seara jurídica, há o recrudescimento penal DE prerrogativas profissionais Destes advogados, contudo também dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãESTES, conquistados ao longo da História da Humanidade e mediante Revoluções qual iluminaram este saber e este saber. Parece de que todo este progresso caminha de modo a este esquecimento!

A Seçãeste Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu início por cumprimento de decisãeste criminal previamente do trânsito em julgado da sentença, por sua diretoria, vem assim se manifestar:

Este MDA - Movimento do Defesa da Advocacia manifesta muita preocupaçãeste utilizando o recente posicionamento do STF que, por maioria, autorizou prisão do acusado antes do trânsito em julgado, violando, assim, este princípio constitucional de presunçãeste por inocência, inserido na Constituição da República como Cláusula Pétrea.

Não é difícil entrever de que ESTES denunciados pelo atestado de fingimento podem possibilitar se sentir “injustiçados” pelo mfoidico ou pelo hospital.

Casos comuns, certamente enfrentados por muitos, são aqueles em qual as companhias são surpreendidas utilizando a violaçãeste da obrigação do sigilo por terceiros ou por seus empregados. Porém, já estamos notando uma crescente aplicaçãeste do demissãeste por justa causa por violação por segredo da empresa, hipótese prevista pelo artigo 482 da Consolidaçãeste das Leis do Trabalho – CLT. [1] Trata-se por um cenário talvez possa ser positivo às empresas, principalmente aquelas de que dependem da proteção do 1 ativo intangível imprescindível de modo a a continuidade de seus negócios.

Nãeste se Têm a possibilidade de admitir de que este palco legítimo seja, por vias oblíquas, deslocado do Congresso Brasileiro de modo a este Plenário do Supremo, bastante menos usando a finalidade de restriçãeste das liberdades públicas!